Este livro tem como objetivo compreender o que move a justiça de transição com relação ao debate dos crimes ocorridos durante o Regime Militar brasileiro. Para alcançar o objetivo geral foi realizado estudo de caso único documental com coleta de vasto material bibliográfico e jurisprudencial avaliado por meio de análise de conteúdo. Para tanto, divide-se em três capítulos. No primeiro capítulo é estudado o Regime Militar brasileiro, com base na historiografia proposta atualmente, demonstrando o cenário político-social no qual comprovadamente ocorreram graves violações de direitos humanos. O segundo capítulo traça o desenvolvimento da justiça de transição sob os enfoques global e regional, apresentando algumas das medidas transitivas adotadas pelos países membros da Operação Condor e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse sentido. Por fim, o terceiro capítulo analisa os casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Herzog, bem como a Comissão Nacional da Verdade e seu relatório final, com suas implicações, relevância e reflexos, considerando ainda sua missão inicial. Como conclusão, infere-se que a incompletude e o descaso do Estado brasileiro relativo ao processo de justiça de transição do Regime Militar ao Estado Democrático de Direito brasileiro está diretamente relacionado com a disseminação da prática de tortura pelos órgãos do aparelho repressivo brasileiro, com a manutenção das estruturas de poder vigentes mesmo após o término do Regime e com silêncio consentido acerca dos fatos ocorridos naquele período.

 

Laura Bittencourt Silva é Mestre em Ciências Sociais Aplicadas na área de Cidadania e Políticas Públicas e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Professora em Cursos de Graduação no Estado do Paraná e Advogada. Assessora da Diretoria Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

 

ISBN: 978-85-5696-694-0

Nº de pág.: 193