Lawfare: da controvérsia conceitual aos seus efeitos na América Latina

A presente coletânea de artigos é produto de trabalhos realizados no âmbito do Grupo de Pesquisas Inter - Abordagens Críticas ao Direito Internacional, registrado no CNPq, aos quais se somaram estudos e debates resultantes de disciplina ofertada no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR em 2023, a respeito da guerra jurídica ou do chamado lawfare.

A obra pretende oferecer uma visão abrangente e crítica do fenômeno do lawfare com foco na América Latina, destacando sua complexidade e suas múltiplas dimensões. Enquanto um conceito dinâmico e controverso, o lawfare está em constante construção
e debate, sendo tradicionalmente entendido como uma forma de guerra não convencional que utiliza o direito — seja nacional ou internacional — para alcançar objetivos geopolíticos, sem o uso de força militar.

Nos capítulos da obra, evidenciam-se as interseções entre direito, política e poder na América Latina com o objetivo não apenas de ampliar o desenvolvimento teórico sobre o conceito de lawfare, mas também de refletir sobre os seus efeitos. Além disso, considera-se a necessidade de se propor novas abordagens para pensar a resistência e a defesa dos direitos humanos em um contexto global cada vez mais marcado pela judicialização da política, bem como pela crescente utilização do direito como ferramenta de guerra.

Na América Latina, incluindo o Brasil, o lawfare tem sido frequentemente justificado sob o pretexto de combater a corrupção. Este fenômeno envolve mecanismos transnacionais de persecução, com a cooperação de operadores jurídicos locais, e é tratado como uma ameaça global, principalmente pelos Estados Unidos da América (EUA). Em resposta, foi criado um complexo marco legal que prioriza a jurisdição estadunidense para investigar e sancionar atos de corrupção, afetando diretamente a região latino-americana.