Direito e Pandemia: novos desafios à racionalidade jurídica

As reflexões que ocuparam nossos debates perpassam inúmeras questões, ligadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19: deverá ser responsabilizado o gestor público que se recusa a adotar, em sua atuação administrativa, evidências científicas? Qual o espaço do Direito Penal no contexto pandêmico? Como pode a Administração Pública apontar soluções aos novos desafios impostos pela pandemia? A vacinação é uma escolha pautada pelo interesse público? É possível afirmar que a pandemia revelou um “novo normal”? Como situar o direito fundamental à proteção de dados pessoais no contexto pós-pandêmico? De que modo o Direito dos Desastres repercute no Direito Administrativo? A virtualização decorrente da pandemia de Covid-19 aponta novos critérios de desigualdades sociais? A cor/raça é um fator de maior letalidade no contexto pandêmico? Cada uma dessas questões orientará um capítulo específico da presente obra. Não há a intenção de esgotar nenhum dos temas; ao contrário, a pretensão é exatamente oposta: revelar as inquietações e paradoxos que cada temática apresenta e, com isso, oportunizar a continuidade dos debates. Todas as abordagens constituem aproximações críticas que buscam redefinir o espaço do Direito diante dos dilemas gerados pela pandemia de Covid-19. Essa é a perspectiva dialética que conduziu a cada reunião do Grupo de Estudos; será esse mesmo parâmetro que apontará o rumo percorrido em cada capítulo deste livro.

 

Nº de pág.: 225

ISBN: 978-65-5917-351-8

DOI: 10.22350/9786559173518