O nome da pessoa natural: uma expressão do princípio da dignidade da pessoa humana e da justiça social

O nome da pessoa natural possui duas diferentes conotações: uma de direito público, referente à necessidade social e jurídica de diferenciação dos indivíduos, e que está intimamente relacionada com os princípios da imutabilidade do nome e da segurança jurídica; e outra de direito privado, referente ao direito pessoal e subjetivo que toda pessoa tem de ter um nome que a identifique. Da conotação de direito privado se extrai as hipóteses de permissão de alteração do nome, uma vez que o respeito à dignidade da pessoa humana exige o reconhecimento e o respeito à sua identidade pessoal e personalidade, a qual é individualizada e identificada pelo nome. Neste contexto, a presente obra pretende investigar acerca da concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e da justiça social por meio da possibilidade de alteração do nome da pessoa natural. Partindo-se do princípio da dignidade da pessoa humana, percebe-se que permitir a alteração do nome em tais hipóteses significa aplicar o Direito em prol da sociedade, atendendo suas expectativas na promoção da justiça social e efetivando direitos constitucionalmente assegurados. Ademais, a partir da análise do conceito de justiça social, tem-se que a possibilidade de alteração do nome se enquadra no direito de reconhecimento, entendido este como resposta às injustiças culturais. Carina Goulart da Silva é Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Especialista em Direito Civil e Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Bacharel em Direito e Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Foi Tabeliã e Registradora Civil do Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Olivença, da Comarca de Ilhéus/BA.

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ISBN: 978-85-5696-533-2

Nº de pág.: 148