Shadow profiles e a Privacidade na Internet: a coleta de dados pessoais de usuários e não usuários das redes sociais

Um fenômeno recente – as redes sociais, que surgiram em 2003 – mostra-se de um lado como um meio de interação social, mas de outro como uma preocupação, tendo em vista o grande número de informações pessoais sobre os usuários que são compartilhadas, muitas das vezes sem o consentimento ou até mesmo sem o conhecimento efetivo destes. Com o avanço da Internet e o aumento do número de usuários das redes sociais, é preciso que se discuta a coleta e o uso indiscriminado de dados pessoais em vista do direito à privacidade. A privacidade na Internet deve ser lida como controle das informações pessoais, em contrapartida à visão clássica de exclusão do outro ou, ainda, o direito de ser deixado só. Os usuários não leem os termos de uso e política de privacidade e mesmo que o fizessem não poderiam modificar as cláusulas, dada à natureza de termo de adesão digital. Os provedores coletam mais dados dos usuários do que eles disponibilizam ativamente e, além disso, coletam dados inclusive de não usuários. Toda essa informação coletada sem o consentimento e, às vezes até sem conhecimento, é considerada Shadow Profile. Com a interpretação dos conteúdos do direito à privacidade é possível se chegar a uma tutela efetiva na Internet, não sendo necessária a criação de novos direitos. O livro irá abordar os direitos da personalidade, focando no direito à privacidade e seus desdobramentos em decorrência da Internet.

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ISBN: 978-85-5696-541-7

Nº de pág.: 189