![](https://static.wixstatic.com/media/48d206_0e44d1d6c24c4af3a5b0376f9c5585c5~mv2_d_2441_1654_s_2.jpg/v1/fill/w_1920,h_1301,al_c,q_90,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/48d206_0e44d1d6c24c4af3a5b0376f9c5585c5~mv2_d_2441_1654_s_2.jpg)
![](https://static.wixstatic.com/media/48d206_315cfa896243434c88085e3fddf12845~mv2.jpg/v1/crop/x_0,y_2,w_1164,h_1650/fill/w_328,h_465,al_c,q_90,enc_auto/frente.jpg)
CAPES:
a agência reguladora da pesquisa científica
Nicolas Addor
A presente obra busca analisar a estrutura jurídico-administrativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e sua relevância para a regulação da pós-graduação stricto sensu brasileira, buscando, assim, demonstrar que a entidade possui, de fato, a condição de agência reguladora. Para isso, dividiu-se em três capítulos. No primeiro capítulo se buscou descrever e contextualizar a formação da fundação CAPES, bem como expor as atividades administrativas que exerce sobre a pós-graduação. No segundo capítulo foi abordado o processo histórico de surgimento das agências reguladoras, analisando-se também os objetivos e atribuições a elas incumbidas. Por fim, no terceiro capítulo, expôs-se, de maneira crítica, considerações sobre a condição da CAPES como agência reguladora. Além disso, por exercer uma atividade típica do Estado, a CAPES é, de fato, uma autarquia, o que possibilita compará-la com uma agência reguladora. Conclui-se, assim, que em razão dos extensos poderes que a CAPES exerce sobre os programas de pós-graduação, a sua natureza autárquica e por regular uma atividade econômica, em sentido amplo, ela é na realidade uma agência reguladora da pós-graduação brasileira. Nicolas Addor é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco.
ISBN: 978-85-5696-573-8
Nº de pág.: 93