Federalismo: desafios contemporâneos

A ampla crise que as instituições brasileiras enfrentam atualmente tem agravado uma velha questão nacional, esgarçando as dificuldades em torno de nosso pacto federativo. Assistimos ao acirramento dos conflitos por recursos, poderes e competências nas relações entre União, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, alcançando níveis de tensionamento inéditos desde 1988. Tudo isso enche os democratas de preocupação, sabendo da importância de um equilíbrio entre referidos entes para a manutenção das democracias contemporâneas. Tenho batido muito nessa tecla nos últimos anos.  Com efeito, o crescimento dos ataques à Constituição tem me levado a pensar que, depois da tradição utopista, a imaginação jurídico-política tem funcionado hoje a partir de seu contrário, das distopias. Entre as várias ideias-fixas atuais, podem ser citadas: a redução do direito a um jogo de poder, a irracionalidade da política, a erosão dos limites interpretativos, as ingerências entre os entes federativos e os diferentes Poderes, as tentativas de mudanças radicais nos desenhos institucionais, as intervenções federais e os separatismos, as ameaças simultâneas de super-empoderamento de órgãos de cúpula e desintegração em pequenos feudos... Por isso tudo, constato que os velhos impasses, os obstáculos empíricos que impediam o país de avançar, agora voltam transformados em pauta normativa, numa espécie de anti-constitucionalismo, que torna o retrocesso obrigatório.

Lenio Luiz Streck

 

ISBN: 978-85-5696-554-7

Nº de pág.: 269