Processo dos Delitos e das Heresias: um guia de leitura das Ordenações Filipinas (1603) e do Regimento Inquisitorial (1640)

“Apenas duas palavras para realçar o interesse deste livro. Assumidamente, o seu objetivo é o de constituir como que um guia de pesquisa para quem lida com o antigo processo penal. Mas basta começar a lê-lo para percebermos que, sendo de facto isso, o nível da orientação abarca questões estratégicas da pesquisa histórica, e não apenas nessa área restrita. As autoras entendem que fazer história – e, nomeadamente, história do direito – não é coisa tão trivial como isso. (...)”

 

António Manuel Hespanha

Professor catedrático aposentado da

Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.

Doutor Honoris Causae  em Direito da Universidade Federal do Paraná

 

”Para além das fontes explicitamente focadas (que constituem parte do que se poderia nominar anacronicamente de marcos legais) as autoras, pelo conhecimento que possuem de fontes processuais do Antigo Regime, vão além, evidenciando o direito praticado nas pequenas localidades, (...), o que as leva a percepção do funcionamento da justiça de Antigo Regime e de seu particularismo em um ambiente de pluralismo jurídico. Isto leva a um conceito mais amplo da feitiçaria, usado pelas autoras e mais apropriado a uma visão complexa do fenômeno. (...) Trata-se, portanto, de obra fundamental para o debate histórico jurídico do Antigo Regime e, em particular, para o processo criminal, que possui escassa bibliografia e trato com fontes primárias. Preenche, portanto, uma importante lacuna na história e principalmente na história jurídica, esta imperdível obra destas duas jovens historiadoras do direito.”

 

Luís Fernando Lopes Pereira

Professor Associado da Faculdade de Direito e

do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná

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ISBN: 978-85-5696-593-6

Nº de pág.: 140