O imposto sobre grandes fortunas: reflexões acerca dos limites ao poder de tributar do Estado e o dever fundamental de pagar tributos

O livro objetiva explorar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a sua possibilidade de instituição no Brasil, através da análise de teorias da justiça, dos direitos fundamentais do contribuinte e do dever fundamental de pagar tributos. Para tanto, verificamos as contribuições dadas pelos filósofos John Rawls, Robert Nozick e Adam Smith para o campo da tributação justa, buscando por um critério de justiça que pudesse amparar a tributação nas democracias modernas. Na sequência tratamos dos direitos fundamentais do contribuinte que devem orientar a imposição tributária dentro do Sistema Constitucional Tributário brasileiro, passando ao final para a análise do dever fundamental de pagar tributos, entendido enquanto dever de manutenção da coletividade, sempre amparado na lei, respeitados os direitos fundamentais do contribuinte. Ao final, analisamos o IGF no Direito brasileiro, trazemos a experiência internacional de forma ilustrativa, sendo apresentados alguns dos projetos de lei complementar propostos para sua regulamentação; e discutimos a possibilidade de que o tributo possa cumprir função extrafiscal, cotejando o tema com a justiça fiscal e os direitos fundamentais.

 

Laura de Oliveira Mello Figueiredo é advogada na Zanella Advogados Associados, atuando na área Tributária. Possui Mestrado em Direito pela PUCRS e é Doutoranda em Filosofia na mesma instituição.

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ISBN: 978-65-81512-68-2

Nº de pág.: 189