Saúde Mental: paradigmas e reformas legislativas (Ponta Grossa/PR – 1931-1953)

O livro Saúde Mental: Paradigmas e Reformas Legislativas resulta da pesquisa de mestrado de Laércio Melo Martins em  Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado, defendida em 2017 na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).  Seu principal objetivo consiste no mapeamento histórico das relações de força no campo jurídico-político como condição de compreensão tanto da produção do direito à saúde mental quanto da adoção dos modelos de “reforma psiquiátrica” no Brasil. Articulando seu objeto e seu objetivo com momentos determinados da história do direito à saúde mental no País, com a preocupação de definir mudanças e rupturas, reproduções e continuidades no ordenamento jurídico nacional, o autor procede à construção de relações que articulam saberes de diferentes campos do conhecimento e assim enfrenta questão que a pesquisa jurídica tradicional desloca para fora de seus limites de investigação, qual seja: a definição da realidade «doença mental». Procedendo de modo a evitar toda forma de naturalização, produz a separação metodológica entre “empiria” e “teoria” e cria, assim, as condições necessárias de “reconstrução” da realidade “saúde mental no Brasil” no seu campo de pesquisa e quanto a seu interesse específico de conhecimento. No melhor estilo da primeira geração da chamada Escola de Frankfurt, o autor de Saúde Mental: Paradigmas e Reformas Legislativas adota concepção epistemológica do trabalho acadêmico que traduz a inscrição de suas inquietações e objetivos teóricos na realidade concreta brasileira. Orientado pelo embate acadêmico entre o empirismo social e o racionalismo positivista, mas articulando de forma competente «história» e «hermenêutica», o livro de Laércio M. Martins analisa com profundidade as condições fundamentais para a compreensão da Lei de Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei n.10.216/2001) e revela o alcance e o sentido do direito à saúde mental no ordenamento jurídico brasileiro. Esta é a principal contribuição do presente livro, que legitima sua inscrição no campo crítico e reflexivo das pesquisas interdisciplinares, bem como chancela o espírito humanístico de seu autor.

 

Prof. Dr. RICARDO NERY FALBO

Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

ISBN: 978-85-5696-763-3

Nº de pág.: 435