Direitos plurais e inclusivos na sociedade democrática

Fabrício Veiga Costa; Magno Federici Gomes; Sérgio Henriques Zandona Freitas (Coords.)

Os temas apresentados ao debate são de natureza interdisciplinar e transdisciplinar, visto que os pesquisadores se propuseram a debater questões atuais e de interesse para a sociedade contemporânea, marcada pela diversidade, pluralismo e desigualdades. O debate acerca da judicialização do direito à alimentação adequada; a incidência de ISS sobre aplicativos de mobilidade urbana; o julgamento da improcedência liminar do pedido; habilidades do advogado na mediação; desafios jurídicos enfrentados pelas cooperativas de crédito no Brasil; lei geral de proteção de dados; a prática de feminicídio contra mulheres trans; política ambiental dos tratados no âmbito da União Européia; criminalização da homofobia; efetividade dos direitos humanos e direitos fundamentais; benefícios assistenciais e previdenciários em razão de doenças mentais; transfusão de sangue de absolutamente incapaz; multiparentalidade; personalidade jurídica do embrião humano; quantificação do dano moral no Brasil e parcerias público-privadas foram os temas discutidos criticamente para evidenciar o drama enfrentado pelos estudiosos do Direito em implementar efetivamente a democracia no âmbito da sociedade civil brasileira. Pensar o direito para além do dogmatismo clássico proporciona aos estudiosos condições de enxergar as mazelas vivenciadas por aqueles sujeitos naturalmente excluidos quanto ao exercicio de seus direitos. A curiosidade epistemológica é a mola propulsora utilizada como parâmetro para desconstruir dogmas e ideologias, muitas vezes utilizadas para interpretar os direitos existentes, de modo a excluir parte de seus reais titulares. Na presente obra objetiva-se descortinar a forma de pensar, interpretar e aplicar as normas jurídicas, no contexto de uma dialética democrática que permite a igualdade no que atine ao exercicio dos direitos por todos os seus verdadeiros titulares.

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Nº de pág.: 596

ISBN: 978-65-87340-97-5

DOI: 10.22350/9786587340975